O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), entrou com
representação contra o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, na
Procuradoria Geral da República (PGR), por improbidade administrativa.
“A linha de defesa adotada pelo ministro Cardozo tem ultrapassado os
limites impostos pela lei”, argumentou.
Segundo
Pauderney, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) seja apta a fazer a defesa
da Presidente, “não pode ser instrumentalizada para uma atuação que extrapola a
estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes
regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”,
ponderou.
Ele
entende que, desta forma, os atos que vêm sendo praticados pelo Ministro José
Eduardo Cardozo têm finalidade diversa daquela inerente à AGU. “Tais condutas
geram flagrante violação dos princípios que regem a administração pública, uma
vez que a AGU tem a responsabilidade de atuar no interesse dos três poderes da
União e não apenas na defesa da presidente”, pontuou.
A
representação destaca que as argumentações de Cardozo, que usa termos como
“golpe”, ferem princípios básicos da administração pública, já que viola os
deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
0 comentários :
Postar um comentário