O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada
entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria Geral da República
(PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.
A homologação confere validade jurídica ao acordo,
atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR
poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que
levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.
Com o material, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao Supremo Tribunal Federal
(STF) – no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado
– ou anexar elementos a inquéritos já em andamento – atualmente, são ao menos
40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas
sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.
Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa
investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas,
apresentando meios para a Polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em
troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.
O teor da delação de Delcídio ainda permanece sob
sigilo, que poderá cair quando a PGR apresentar denúncias contra os suspeitos
ou quando entender que a revelação dos depoimentos não poderia mais prejudicar
as investigações.
Várias partes da delação, no entanto, foram
reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do
PMDB e ex-ministros de governo (leia abaixo trechos citados pela revista).
Acusações contra Dilma
Na edição desta semana, a revista afirma que a
ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, braço-direito de Dilma até 2010,
teria sido a principal operadora de um desvio de R$ 45 milhões de obras da
usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para campanhas do PT e do PMDB.
De acordo com a reportagem, no acordo de
colaboração, Delcídio conta que Erenice Guerra e os ex-ministros Silas Rondeau,
do governo Lula, e Antonio Palloci, dos governos Lula e Dilma, movimentaram
cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos
diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014.
O senador explica, segundo a revista, que os
desvios da usina vieram tanto do pacote de obras civis, que consumiram cerca de
R$ 19 bilhões, como da compra de equipamentos, que chegou a R$ 4,5 bilhões. Em
todas as etapas do processo teria havido superfaturamento.
No início do mês, “IstoÉ” revelou outro trecho em
que Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores
comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento
da Operação Lava Jato.
Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se
teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de
empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
Delcídio ainda afirma, que, como presidente do
Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de
superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos
na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. A presidente, segundo o
senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.
Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois
na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na
Lava Jato. Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos,
mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares.
As acusações contra Lula
Ainda de acordo com a revista, Delcídio afirmou que
Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras, que agiu
pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que seria o mandante
do pagamento para tentar comprar o silêncio de testemunhas.
O ex-presidente, segundo Delcídio, foi o mandante
dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na
prisão do senador, em novembro. De acordo com Delcídio, Lula pediu
“expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque
estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baiano e de Cerveró.
O senador afirma, segundo a revista, que Lula não
queria que Cerveró mencionasse o esquema de Bumlai na compra de sondas superfaturadas
feitas pela estatal. Na delação, Delcídio diz que intermediaria o pagamento à
família de Cerveró com dinheiro fornecido por Bumlai.
O senador também afirma, de acordo com a
publicação, que em 2006 Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa CivilAntonio
Palocci teriam articulado um pagamento ao publicitário Marcos Valério para que
ele não dissesse o que sabia durante o processo do mensalão.
De acordo com o parlamentar, Valério exigiu R$ 200
milhões para se calar na CPI dos Correios, e Lula teria cedido. Palocci,
conforme o depoimento, assumiu a tarefa de negociar o pagamento.
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